Termos de Serviço
Versão 1.0 · Abril 2026 · Lei aplicável: Portugal · DL 24/2014 · RGPD
1. Objecto
Os presentes Termos de Serviço regulam a relação contratual entre a Altagrad (operada por Gerson Moises, Covilhã, Portugal — gmoi65@outlook.com) e o cliente que adquire qualquer serviço de consultoria de desenvolvimento de carreira disponibilizado em altagrad.com.
2. Serviços e preços
- Diagnóstico DISC + Big Five — €69 · Perfil comportamental + análise executiva · Entrega em 5 dias úteis
- NextStep Starter — €249 · Perfil Altagrad + PDI 90/180/365 dias + 5 estágios curados + 2 sessões 1:1 + revisão CV/LinkedIn · Entrega em 10 dias úteis · Pagamento único
- NextStep Pro — €490 (ou 3× €165) · Tudo do Starter + PDI Premium + 15 estágios + 5 sessões 1:1 em 6 meses + prep. entrevistas + rede alumni · Acompanhamento 6 meses
- Parceria IES / Empresa — a partir de €2.500 · Workshop DISC + PDI colectivo + palestra Employee Life Cycle · Negociação personalizada
3. Forma de pagamento
Pagamento processado em segurança via Stripe (cartão de crédito/débito, MB Way ou transferência bancária). A Altagrad não armazena dados de cartão. Conforme RGPD e PCI-DSS. O plano NextStep Pro em 3 prestações: 1.ª prestação cobrada no acto da contratação; 2.ª e 3.ª prestações cobradas automaticamente aos 30 e 60 dias. Acesso imediato após o 1.º pagamento.
4. Direito de arrependimento e política de reembolso
Ao abrigo do DL 24/2014 (consumidores), o cliente dispõe de 14 dias para exercer o direito de livre resolução do contrato, sem necessidade de indicar motivo. Contudo, se o serviço for iniciado (Sessão 1 realizada) com consentimento expresso do cliente antes do fim do prazo de 14 dias, o direito de arrependimento pode não ser aplicável nos termos do Art. 16.º al. a) do DL 24/2014.
Garantia de satisfação Altagrad: Se não ficar satisfeito após a 1.ª sessão de consultoria, devolvemos o valor integral pago. Sem perguntas. Solicite por email para gmoi65@outlook.com no prazo de 7 dias após a sessão.
5. Obrigações do cliente
O cliente compromete-se a fornecer informações verdadeiras e completas, a participar activamente nas sessões agendadas e a não partilhar materiais entregues pela Altagrad com terceiros sem autorização prévia por escrito.
6. Natureza do serviço e limitação de responsabilidade
Os serviços Altagrad são de consultoria de desenvolvimento de carreira. Os resultados dos instrumentos DISC e Big Five são instrumentos de autoconhecimento — não constituem avaliação psicológica clínica, diagnóstico médico ou laudo. A Altagrad não garante resultados específicos de emprego ou promoção. O sucesso depende do esforço e circunstâncias individuais de cada cliente.
7. Propriedade intelectual
Todos os materiais entregues pela Altagrad (PDI, relatórios, curadoria de estágios) são de uso exclusivo e pessoal do cliente. É expressamente proibida a reprodução, distribuição ou comercialização sem autorização por escrito.
8. Lei aplicável e resolução de litígios
Os presentes Termos são regidos pelo direito português. Em caso de litígio, o cliente pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL) ou a outro centro de arbitragem legalmente autorizado. Mais informações em consumidor.gov.pt.
9. Alterações aos Termos
A Altagrad reserva-se o direito de actualizar estes Termos. Alterações substanciais serão comunicadas por email com 30 dias de antecedência. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página.
Altagrad · Gerson Moises · Covilhã, Portugal · gmoi65@outlook.com · Abril 2026